O TRABALHO INTERMITENTE JÁ É UMA REALIDADE. ENTENDA COMO FUNCIONA.

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O que é o trabalho intermitente e como funciona na prática?

O trabalho intermitente é um novo regime de contrato de trabalho expressamente previsto na Lei da Reforma Trabalhista. É um contrato de trabalho no qual a prestação de serviços (com carteira assinada), com subordinação, não é contínua, havendo alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

Na prática funciona assim, o empregado só irá prestar serviços quando for convocado pelo empregador e, por consequência, só irá receber pelas horas que efetivamente laborar. Isso se dá porque muitas vezes, o empregador, não precisa que o empregado fique na empresa durante oito horas, ou cinco dias na semana.

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Há vantagens para o trabalhador que pretende ingressar nessa nova modalidade?

Sim, várias. Uma delas é a regularização de trabalhos informais. Na verdade, o trabalho intermitente legaliza essa prática que já existe no Brasil. Muitos trabalhadores prestam serviços por hora no país, informalmente, ou seja, sem carteira assinada, além de não terem direito a férias, 13º salário, FGTS e etc., é o caso dos freelances. Agora, o empregado contratado sob esse regime, terá todos esses direitos e muitos outros garantidos.

Outro ponto positivo é a flexibilidade, podendo o trabalhador prestar serviços para mais de um empregador, não sendo subordinado de apenas um.

Mais um ponto positivo é a manutenção da saúde do trabalhador, pois, submetidos a jornadas mais flexíveis, os mesmos trabalham com mais satisfação, o que traz benefícios para a sua saúde, já que não haverá mais trabalhos com jornadas exaustivas, que desencadeiam sérias doenças, principalmente psicológicas como, depressão, ansiedade, estresse, síndrome do pânico etc.

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E para as empresas, quais as vantagens?

Para o empregador, esta forma de contratação pode trazer uma série de vantagens, já que reduz consideravelmente os seus custos. Por exemplo, nos períodos em que a produção cai, o empregador não precisa manter o trabalhador em seu posto de trabalho pagando o seu salário de forma contínua, o empregador poderá liberar o empregado e convoca-lo de novo, posteriormente, quando a produção aumentar novamente.

Há, também, a questão de poder contar com o mesmo funcionário nas próximas convocações, para dar sequência às demandas do empregador, assim, não há a necessidade de treinamentos, já que o empregado já está capacitado para a função que desempenhava.

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Essa modalidade de trabalho só existe no Brasil?

Não, na verdade, a nova Lei buscou evoluir na esteira de outros países mais desenvolvidos como Reino Unido, Alemanha, Espanha, França e Portugal, que já possuem modalidades parecidas há anos.

Um dos regimes que mais se assemelham ao trabalho intermitente brasileiro é o do Reino Unido, mais conhecido como “zero hora”. É uma espécie de contrato entre empregado e empregador onde este não possui a obrigação de fornecer uma garantia mínima de horas de trabalho ou de remuneração ao mesmo tempo em que aquele possui a liberalidade de aceitar ou não a convocação para a realização do trabalho proposto. Na Inglaterra, esta modalidade já tirou milhares de pessoas da informalidade.

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Então, o trabalho intermitente é bom para ambas as partes?

Não só para as partes envolvidas, mas, para o país, já que o objetivo principal de sua criação foi modernizar os contratos de trabalho, ajudando a reduzir os altos índices de desemprego, sem pôr em jogo os direitos do trabalhador.

A livre negociação entre empregado e empregador poderá oferecer mais possibilidades de emprego, sem tantas formalidades, o que poderá aumentar as contratações por empresas.

Como essa modalidade ainda é nova no Brasil, é normal que os empregadores e os empregados tenham dúvidas e, claro, receio por desconhecerem o trabalho intermitente na prática.

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Veja abaixo as regras que as partes devem seguir

Para que esta relação de trabalho seja legítima, além do registro em carteira de trabalho, ela deve atender alguns requisitos previstos na Lei:

  • O contrato deve ser celebrado por escrito, contendo, qualificações das partes, o valor-hora da remuneração, o local e o prazo para o pagamento da remuneração e a assinatura dos envolvidos;
  • O valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo, ou seja, o salário mínimo para o ano de 2019 foi fixado em R$ 998,00, logo, o salário por hora é igual ao valor mínimo mensal dividido por 220 (R$ 998,00 dividido por 220, é igual a R$ 4,54).
  • O empregador terá que convocar o empregado com pelo menos 3 dias corridos de antecedência à data de prestação de serviços, devendo essa convocação ser realizada por qualquer meio de comunicação idôneo (WhatsApp, E-mail, SMS, chat etc.);
  • Após a convocação, o empregado terá o prazo de 1 dia útil para responder ao chamado, presumindo-se o silêncio como recusa;
  • Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato da remuneração combinada, acrescida de férias proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais, sendo que estes valores devem estar discriminados no recibo de pagamento. Havendo também o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito de FGTS com base nos valores pagos no mês.